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Documento distribuído aos ministros aponta buracos no OE 2012: desorçamentação e cortes de milhões sem medidas para lá chegar.

Pela mão do ministro das Finanças, o Conselho de Ministros informal do dia 18 de Dezembro discutiu os «desvios» que o próprio Vítor Gaspar identificou no Orçamento do Estado (OE) para 2012, aprovado em versão final três semanas antes no Parlamento.

O ministro distribuiu um documento aos seus pares onde, parágrafo a parágrafo, a fragilidade do OE-2012 torna-se evidente. «O Orçamento do MEC [Ministério da Educação e Ciência] prevê poupanças em despesas com pessoal na ordem dos 100 milhões de euros, ainda não especificadas. Mesmo considerando estas poupanças e a utilização integral da reserva da Educação, estima-se uma suborçamentação das despesas com pessoal», lê-se no documento, a que o SOL teve acesso – e cuja autenticidade é confirmada pelas Finanças («é um documento de trabalho, sobre uma situação que entretanto evoluiu», comenta fonte oficial ao SOL).

Nas sete páginas do documento ficam claros outros problemas. Como na Saúde: «O Ministério considera poupanças de 350 milhões de euros que estão ainda por definir», explica Gaspar, acrescentando que «a concretização dessas poupanças está dependente do pagamento de dívidas» dos hospitais EPE – no valor de 1.500 milhões de euros.


SOL

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai aumentar na Madeira de 16 para 22 por cento, confirmou ontem o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, realçando que o Governo da República «impôs a sua vontade».

Alberto João Jardim falava à RTP, momentos depois da reunião com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre o programa de ajustamento financeiro acordado para a Região Autónoma da Madeira.

Um programa «duro, mas exequível», que Alberto João Jardim comparou a uma corrida de obstáculos.

«Vamos ver quem ganha a corrida, quem cumpre melhor a sua parte do programa, se a Região Autónoma da Madeira, se a República», atirou.

Questionado sobre o aumento da taxa do IVA na Madeira para 22 por cento, o presidente do Governo Regional disse que o Governo «impôs a sua vontade».

Já acerca dos juros a pagar pela assistência financeira, referiu que «os encargos da Madeira são iguais» aos do Continente.

«Os prazos são iguais. A Madeira não é beneficiada nem prejudicada», frisou, precisando que o programa «não tem nenhuma cláusula que significasse o abdicar de direitos constitucionais por parte da Região».

Alberto João Jardim acrescentou que a Madeira mantém «o tecto de investimento», mas vai «buscar mais fundos europeus».

O programa de assistência financeira à Região Autónoma da Madeira será apresentado em conferência de imprensa na sexta-feira à tarde no Funchal.

Na reunião de hoje, em São Bento, Lisboa, entre Pedro Passos Coelho e Alberto João Jardim ficou estabelecido que a Região Autónoma da Madeira assumirá a responsabilidade pelo capital e pelos juros da sua dívida, segundo fonte do gabinete do primeiro-ministro.

Alberto João Jardim saiu da residência oficial do primeiro-ministro sem prestar declarações aos jornalistas.


SOL

O Movimento de utentes dos transportes da área metropolitana do Porto (MUT-AMP) criticou hoje os «aumentos brutais e injustos» nos tarifários da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).

Carlos Pinto, porta-voz do movimento, disse ser «inadmissível» que o passe mensal (Porto A) para terceira idade, pensionista ou reformado «aumente de 14 euros para 21,75 euros».

«É um aumento brutal, demasiado forte e muito injusto», criticou Carlos Pinto, em declarações à Lusa.

Apesar do passe normal mensal (Porto A) manter o mesmo valor (29 euros), o porta-voz dos utentes apelou à «manifestação da população».

«Houve uma alteração ao tarifário em Agosto e, em Fevereiro (dia 1), há um novo aumento. É inexplicável e tudo isto vai aumentar a desigualdade social», continuou.

Carlos Pinto disse ainda que os «serviços públicos estão a degradar-se de dia para dia e que os aumentos nos transportes públicos seguem a mesma linha que os registados nas taxas moderadoras e no acesso à saúde».

«A vida das populações está cada vez mais dificultada. Nesse sentido, apelo à manifestação. Nada disto faz sentido», concluiu.

A STCP anunciou na quarta-feira a alteração ao tarifário em vigor desde Agosto de 2011.

O passe normal mensal (Porto A) mantém-se nos 29 euros, enquanto o destinado a menores de 13 anos sobe de 19,50 para 21,75.

Na terça-feira, os utentes prometem manifestar-se, às 17:30, na estação de metro do Bolhão.

A STCP anunciou na terça-feira a alteração ao tarifário, explicando que os «novos preços monomodais da STCP têm um aumento médio simples de 4,9 por cento nos títulos normais, mantendo-se o preço da assinatura mensal A - Porto em 29 euros».

«Os títulos sociais com desconto, como sejam os títulos Estudante, Criança e 3ª Idade Reformado e Pensionista, ficam agora tabelados por um desconto de 25 por cento face aos títulos normais equivalentes».


SOL

Mais de 1.100 trabalhadores saíram das empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, CP, STCP, Transtejo/Soflusa, Carris e Refer em 2011, segundo cálculos da Lusa feitos a partir de informações destes operadores.

Este ano também se espera a saída de trabalhadores nas empresas públicas do sector, tendo já o secretário dos Transportes admitido a possibilidade de avançarem com processos de rescisões amigáveis, na sequência das fusões das empresas públicas de transporte. Sérgio Monteiro escusou-se, no entanto, a avançar o número de trabalhadores excedentários.

No total, em 2011, saíram destas empresas 1.198 trabalhadores.

Na Refer, durante 2011, foram feitas 561 rescisões por mútuo acordo, abrangendo todas as categorias profissionais, avançou à Lusa fonte oficial da empresa, adiantando que este valor superou o inicialmente previsto (249).

Estas rescisões na gestora da infra-estrutura ferroviária «representam uma poupança directa em 2012 de 15,8 milhões de euros», segundo a mesma fonte.

Ainda na ferrovia, no ano passado foram registadas 200 rescisões na CP - Comboios de Portugal, que corresponderão a uma redução dos encargos com pessoal este ano «da ordem dos 7,8 milhões de euros», adiantou fonte oficial da empresa à Lusa.

A Norte, fonte da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) disse à Lusa que, no ano passado, «saíram da empresa 190 trabalhadores», que representavam um custo anual de quatro milhões de euros.

Destas saídas, «46 saídas [foram] por rescisão amigável, sendo as restantes por motivos diversos, maioritariamente por reforma», especificou a transportadora rodoviária.

A fonte da STCP disse ainda à Lusa que a empresa continua à espera de autorização para avançar com um plano de saída de efectivos apresentado ao Governo já há cerca de dois anos.

Já a Carris entrou em 2012 com menos 142 trabalhadores em relação ao ano anterior, segundo dados disponibilizados à Lusa pela empresa, de acordo com os quais, desde 2002, saíram da empresa 2.521 funcionários.

Do Metropolitano de Lisboa saíram 82 trabalhadores entre o final de 2010 e Dezembro do ano passado, de acordo com fonte oficial da empresa.

No grupo Transtejo/Soflusa, que assegura a ligação fluvial entre as duas margens do rio Tejo, em Lisboa, saíram 23 trabalhadores em 2011.

Segundo fonte oficial do grupo as poupanças geradas com gastos com o pessoal entre o final de 2010 e Dezembro de 2011 «foram cerca de 5,5 por cento, percentagem que corresponde a cerca de 693 mil euros».

No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes (PET), o Governo pretende fazer este ano a fusão da Carris com o Metropolitano de Lisboa, da Transtejo com a Soflusa e do Metro do Porto com a STCP.


SOL

Mais de 10 mil militares dão conta, numa carta ao comandante-geral, da "insatisfação" por não receberem o aumento previsto na nova tabela salarial e dizem-se vítimas de "injustiças".

A edição de hoje do "Correio da Manhã" faz manchete com a missiva que os militares estão a escrever ao tenente-general Newton Parreira e que terá sido enviada pelos meios internos da corporação. Os guardas reclamam "equidade e justiça" nos ordenados para profissionais que tenham o mesmo posto na hierarquia e tendo em conta o tempo de serviço.

O jornal avança que dos cerca de 20 mil militares efetivos, apenas 7500 foram aumentados tendo em conta a nova tabela salarial, em vigor desde 1 de janeiro de 2010 mas apenas aplicada na folha de ordenado de dezembro último.

JN