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O rácio da dívida pública portuguesa atingiu 110,1 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2011, a terceira mais elevada da Europa, atrás de Grécia (159,1 por cento) e Itália (119,6).

De acordo com dados hoje divulgados pelo Eurostat, o rácio da dívida de Portugal foi o segundo que mais aumentou na comparação anual, avançando 18,9 por cento por comparação com o terceiro trimestre de 2010, um pouco menos que o valor registado na Grécia, 20,3 por cento.

O gabinete de estatísticas da União Europeia (UE) revela que a dívida pública global na zona euro ascende aos 87,4 por cento do PIB, ao passo que nos 27 Estados-membros o rácio se situa nos 82,2 por cento.

Os dados trimestrais sobre dívida pública são um novo indicador que hoje foi revelado pela primeira vez e que pretende facultar dados para uma análise de curto prazo da tendência da dívida pública na zona euro e na UE.

Estónia (6,1 por cento), Bulgária (15 por cento) e Luxemburgo (18,5 por cento) são os Estados-membros da UE com menor rácio da dívida pública por comparação com o respectivo PIB.


SOL

Anúncio do primeiro-ministro de não dar tolerância de ponto na terça-feira 21 chegou tarde. Privados estão abrangidos por acordos coletivos.

A grande maioria dos municípios com tradições de Carnaval vão manter a tolerância de ponto e conceder dispensa aos funcionários na terça-feira, dia 21, apurou o DN. Com os privados, que representam a esmagadora maioria dos trabalhadores, também parados, este será afinal dia útil apenas para uma minoria da população.

Em relação aos trabalhadores do setor privado, serão muito raros os casos em que tenham de se apresentar ao serviço. Isto porque, apesar de "facultativo", o Carnaval é tratado como dia de pausa na generalidade dos acordos coletivos, que abrangem mais de 90% das profissões fora do Estado.

"O setor privado tem esse feriado facultativo inscrito nas suas convenções, não me lembro de nenhuma que não o tenha", confirmou ao DN João Correia, especialista em direito do trabalho, acrescentando que o Governo "não tem legitimidade" para decidir em contrário, algo que só poderia ser feito "pelos representantes de patrões e empregados".

A única forma de o ditar, acrescentou, seria "por força de lei", como sucedeu em relação aos quatro feriados - dois civis e dois religiosos que vão desaparecer do calendário.

Recorde-se que, em declarações ao DN, a 28 de fevereiro - antes de ser conhecida a decisão do primeiro-ministro, anunciada na sexta-feira -, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, também defendera a manutenção do "feriado" no Carnaval: "A eliminar, teria sido antes", disse. "A terça-feira de Carnaval não é um feriado oficial, mas acaba por sê-lo na prática."

Também os municípios não estão preocupados com o facto de não se tratar de um feriado nacional, porque podem sempre ditar um municipal. Fonte oficial da Associação Nacional de Municípios Portugueses garantiu ao DN que "a grande maioria dos municípios irá manter a tolerância de ponto, porque em muitos concelhos é a economia que fala mais alto".

Portugal tem vários Carnavais com muita força e tradição: Ovar, Mealhada, Nelas, Torres Vedras, Alcobaça, Loulé. Mas por todo o lado organizam-se festejos e bailes.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), que tem no seu território dois dos concelhos com fortes tradições no carnaval do País - Ovar e Estarreja -, decide, até quarta-feira, se haverá uma orientação comum de manter a tradicional tolerância de ponto que o Governo anunciou não dar aos funcionários públicos.

"Tenho de ver o que cada um está a pensar e consultar os privados, as maiores empresas, por exemplo", disse ontem ao DN Ribau Esteves, social-democrata e presidente do Conselho Executivo da Região de Aveiro da qual fazem parte onze concelhos. Ribau Esteves "discorda completamente" da decisão governamental, porque a terça-feira de Carnaval "é na prática, há muitos anos, um feriado, não só no setor público como no privado". Além disso, o facto de o Governo ter anunciado não dar tolerância de ponto em cima dos festejos carnavalescos. "Tinha de avisar com um ano de antecedência", afirmou, lembrando os investimentos de "milhões de euros" neste tipo de evento, que sem o desfile no último dia "torna-se uma penalização muito grave".

Ribau Esteves admitiu que, caso tivesse sido anunciado que não haveria tolerância de ponto em 2013, teria o seu apoio. Ainda assim, o ex-secretário geral do PSD não vê que esta medida, isolada, possa melhorar a produtividade dos funcionários públicos. "Diz-se muita asneira, não é por se trabalhar mais um dia, dois ou três dias que se produz mais", concluiu. Amadeu Araújo e Pedro Sousa Tavares com Júlio Almeida, Aveiro


dinheirovivo.pt

Deputados socialistas iniciam hoje visitas a centros Novas Oportunidades para «denunciar» a acção do Governo de encerrar aquelas estruturas, transmitindo o sinal de que o conhecimento não é a «chave» para «competitividade» do país, afirmou o líder parlamentar.

«O Governo com a acção de entravar os processos, asfixiar os centros, encerar alguns deles, empobrecer o país na sua capacidade de competir pelas qualificações já fez com que cerca de metade desse centros não tenham condições para funcionar, coloca no desemprego milhares de formadores e sobretudo dá um sinal ao país, que é um sinal trágico, de que o conhecimento não é a chave para a nossa competitividade e para o nosso desenvolvimento», afirmou o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho.

Para o presidente da bancada do PS, «a acção deste Governo caracteriza-se essencialmente por três verbos: entravar, encerrar, empobrecer».

«Esta política dos três 'e' é uma política que tem vindo a ser aplicada também a uma iniciativa muito importante, que a Comissão Europeia classifica como exemplar, e que colocou Portugal ao mesmo nível em termos de validação de competências da Finlândia, da Holanda, da França e da Noruega, a iniciativa Novas Oportunidades», argumentou.

Zorrinho sublinhou que «mais de um milhão de portugueses esteve inscrito» nas Novas Oportunidades, que certificou «um terço» dos formandos, «o que significa também que o facilitismo de que muitas vezes acusavam esta iniciativa não se verificou».

Deputados visitam hoje centros nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Santarém, Viana do Castelo e Viseu.

O líder parlamentar fará um balanço nacional das visitas em Évora.

As visitas de deputados a centros Novas Oportunidades no Porto e Setúbal realizar-se-ão na próxima semana, tendo sido visitado na semana passada um centro no distrito de Faro.


SOL

O Ministério da Justiça vai pagar à Câmara de Lisboa 6,15 milhões de euros pelo edifício do Tribunal da Boa Hora, sob a alçada da autarquia desde a extinção da Sociedade Frente Tejo, disse à Lusa fonte governamental.

Na semana passada, na cerimónia de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou que o Ministério já tinha um acordo de princípio com a Câmara de Lisboa para «muito em breve» formalizar a entrega da Boa Hora.

A intenção do Ministério da Justiça é transferir para a Boa Hora o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instalado num edifício do Largo do Limoeiro.

Em declarações à agência Lusa em Dezembro, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, explicou que o Ministério pretende um espaço maior para ampliar a actividade de formação de magistrados do CEJ.

Em cima da mesa está igualmente a intenção de preservar a memória histórica da Justiça, criando na Boa Hora um museu judiciário e, eventualmente, um tribunal superior.

Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, o custo do edifício original do Tribunal da Boa Hora – a parte que foi acrescentada vai manter-se na autarquia – é idêntico ao valor que o Governo conseguiu poupar até hoje na rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela Justiça.

De acordo com os números do Ministério da Justiça, durante o ano de 2011 foi iniciado um processo de denúncia e rescisão de contratos de arrendamento, que já permitiu abranger até ao momento 52 contratos, com uma poupança de cinco milhões de euros.

No âmbito deste processo, foram renegociadas diversas rendas de espaços ocupados pela Justiça, conseguindo-se aqui uma poupança de um milhão de euros.

Estas medidas vão manter-se este ano, a par da renegociação de custos de obras em curso, na qual o Ministério da Justiça prevê uma redução da despesa num valor estimado de 20 milhões de euros, que serão canalizados para outras obras.


SOL